2024 |
DECRETO
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0003
| REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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2024 |
DECRETO
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0002
| HOMOLOGA O CONCURSO PUBLICO Nº 01/2023, PARA A INVESTIDURA EM CARGOS PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE INGAZEIRA- PE, REALIZADO SOB A RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA ADM&TEC, E NO QUE CONCERNE A REALIZADO DAS PROVAS PELA MESMA EMPRESA ACIMA MENCIONADA |
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2024 |
DECRETO
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0001
| REGULAMENTA O VALOR DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2023 |
DECRETO
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0006
| DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADA INGAZEIRENSE A ADVOGADA LAUDICEIA ROCHA DE MELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2023 |
DECRETO
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0005
| REGULAMENTA A POLITICA DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS NO AMBITO DO CAMARA MUNICIPAL DE INGAZEIRA BEM COMO INSTITUI REGRAS ESPECIFICAS COMPLEMENTARES AS NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL N°13. 709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
DECRETO
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0004
| APROVA COM RESSALVAS A PRESTACAO DE CONTRAS DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA - PE EXERCICIO DE 2020 DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO LINO OLEGARIO DE MORAIS |
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2023 |
DECRETO
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0003
| REGULAMENTA O VALOR DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2023 |
DECRETO
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0002
| REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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2023 |
DECRETO
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0001
| REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2022 |
DECRETO
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0002
| REGULA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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2022 |
DECRETO
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0001
| REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2021 |
DECRETO
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0005
| DETERMINA REGRAS DE RESTRIÇÃO EM RELAÇÃO AS NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2021 |
DECRETO
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0003
| DETERMINA REGRAS DE RESTRIÇÃO EM RELAÇÃO AS NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2020 |
DECRETO
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0004
| PRORROGA O DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2020, REFERENTE AS SESSÕES ORDINARIAS E A ENTRADA OU ATENDIMENTO PÚBLICO, POR PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS |
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2020 |
DECRETO
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0003
| AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INGAZEIRA/PE A ANTECIPAR A DEVOLUÇÃO AO PODER EXECUTIVO, DO SALDO DE DUODÉCIMO NOS MESES JANEIRO A ABRIL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2020 |
DECRETO
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0003
| IMPLANTA AS SESSÕES VIRTUAIS NO ÂMBITO DA CAMARA DE VEREADORES DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2020 |
DECRETO
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0002
| PRORROGA O DECRETO LEGISLATIVO N°001/2020, REFERENTE A SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES POR MAIS 30 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2020 |
DECRETO
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0001
| SUSPENDE AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES POR 30 DIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 |
DECRETO
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0001
| REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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2018 |
DECRETO
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0006
| TEM POR OBJETIVO REGULAMENTAR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIA DO ACESSO A INFORMAÇÃO. |
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2018 |
DECRETO
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0002
| FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORS, FUNCIONÁRIOS, CHEFE DO SETOR FINANCEIRO E DEMAIS SERVIDORES |
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2018 |
DECRETO
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0002
| ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA |
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2018 |
DECRETO
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0001
| REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CV:287705 | | | | |