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SEQNÚMERODATADOCUMENTODESCRIÇÃO  
2406050000305/06/2024RESOLUÇÃOREGULAMENTA A LEI FEDERAL N°14.129/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo  
2405020000202/05/2024RESOLUÇÃOREGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS — NO ÁMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA-PE Visualizar Arquivo  
2401180000118/01/2024RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES REALIZADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO 18 DE JANEIRO DE 2024 FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL 220/2016 E EXPRESSA NO PROJETO DE RESOLUÇAO N°01/2024 PARA O ANO DE 2024 Visualizar Arquivo  
2307140000414/07/2023RESOLUÇÃODECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE COMPROVAÇÃO QUE ESTA CASA LEGISLATIVA POSSUI DOIS PERÍODOS DE RECESSO LEGISLATIVO CONFORME O ARTIGO 136 DO REGIMENTO INTERNO COMPREENDIDOS ENTRE O DIA 15 DE DEZEMBRO A 15 DE FEVEREIRO DO ANO SUBSEQUENTE (1° RECESSO) E DE 30 DE JUNHO A 1 DE AGOSTO (2° RECESSO). Visualizar Arquivo  
2309140000414/09/2023RESOLUÇÃOREGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL N°12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo  
2303240000324/03/2023RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INGAZEIRA Visualizar Arquivo  
2303240000224/03/2023RESOLUÇÃOINSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE INGAZEIRA - PE E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO Visualizar Arquivo  
2301170000117/01/2023RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, REALIZADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO 17 DE JANEIRO DE 2023 Visualizar Arquivo  
       

   



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